Política de Privacidade e LGPD

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de medicina ocupacional, exames médicos e avaliações de saúde
• Agendamento e gestão de consultas e exames
• Emissão de laudos, atestados e relatórios médicos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (NR-7, eSocial, etc.)
• Comunicação com o titular sobre serviços, agendamentos e resultados
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais
• Gestão administrativa e financeira dos contratos
• Envio de comunicações de marketing (quando autorizado pelo titular)
• Melhoria dos serviços e experiência do usuário
• Prevenção à fraude e garantia da segurança
• Cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes
• Elaboração de estudos estatísticos e epidemiológicos (com dados anonimizados)

O tratamento de dados pessoais pela SSO Medicina Ocupacional tem como bases legais:

• Consentimento do titular: para dados não essenciais à prestação do serviço, como envio de comunicações de marketing
• Execução de contrato: para cumprimento de obrigações contratuais com clientes e empresas
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a normas de medicina ocupacional, eSocial, Vigilância Sanitária, etc.
• Tutela da saúde: para procedimentos realizados por profissionais de saúde
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteção do crédito: para proteção de interesses creditícios
• Legítimo interesse: para prevenção à fraude, segurança e melhoria de serviços

Em conformidade com a LGPD (Arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso aos dados: obter uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento (exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD)
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: ser informado sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, quando esta for a base legal do tratamento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou mediante garantias de proteção específicas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Certificações internacionais reconhecidas
• Normas corporativas globais
• Selos, certificados e códigos de conduta

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a SSO Medicina Ocupacional se compromete a:

• Comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em tempo razoável
• Notificar os titulares afetados quando houver risco de danos graves
• Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados e minimizar impactos
• Investigar as causas do incidente e implementar ações corretivas
• Documentar todos os incidentes de segurança, incluindo as circunstâncias, efeitos e medidas tomadas

Os serviços da SSO Medicina Ocupacional não são direcionados a menores de 18 anos. Quando necessário realizar tratamento de dados de menores (por exemplo, em casos de jovens aprendizes ou filhos de colaboradores em programas de saúde), o tratamento ocorrerá com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, e somente em seu melhor interesse, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores operacionais. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através do site, e-mail ou outros meios apropriados. A data da última atualização está indicada no início desta política.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e suas regulamentações. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas desta política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.